FGTS: AGU sugere correção pela inflação e STF pode decidir em breve
Novas sugestões: A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam remuneradas, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA.
Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela TR + 3% ao ano. No entanto, a TR está próxima de zero, o que significa que a correção está abaixo da inflação, diminuindo o valor real do FGTS.
A AGU sugere que, quando a correção pela TR + 3% não alcançar o IPCA, haja uma compensação para garantir a diferença.
Revisão em andamento: O STF está analisando uma ação que questiona a constitucionalidade da correção do FGTS pela TR.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que a correção seja feita pelo rendimento da caderneta de poupança, proposta que já foi apoiada por dois ministros.
A AGU argumenta que a adoção do IPCA como patamar mínimo garantiria uma remuneração justa para os trabalhadores e preservaria o papel social do FGTS.
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