STF forma maioria contra presunção de ‘boa-fé’ no mercado de ouro
MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em votação para manter a suspensão da previsão legal que instituiu a chamada “presunção de boa-fé” no comércio do ouro.
Esse instrumento permite que ouro seja comercializado no Brasil apenas com base nas informações dos vendedores sobre a origem do produto.
Cinco ministros acompanharam decisão individual proferida por Gilmar Mendes em 4 de abril, que suspendeu a aplicação do uso da chamada boa-fé para atestar a legalidade do ouro.
Ao suspender esse instrumento, que está previsto em lei de 2013, o ministro afirmou que “o diploma legislativo em questão inviabilizou o monitoramento privado ao desresponsabilizar o comprador, o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência nos municípios em que o garimpo é ilegal”.
O ministro determinou ainda a adoção, em até 90 dias, por parte do Poder Executivo da União, de um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro.
Acompanharam o voto do relator os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Se nenhum ministro apresentar pedido de vista ou destaque, a análise do processo se encerra em 2 de maio.
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