Presidente da Fecomin cobra mudanças no recolhimento da TFRM
As dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de garimpeiros no recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), pautaram a reunião entre o presidente da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Gilson Camboim e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, realizada nesta segunda-feira (25), em Cuiabá.
Em vigor desde abril passado, a TFRM apresenta uma série de exigências e complexidades para os pequenos mineradores, e as cooperativas, responsáveis pela Permissão de Lavra Garimpeira, receiam que essas situações possam gerar débitos, impactando em sua situação jurídica.
“Conforme a Lei Nº 11.991, de dezembro de 2022, a detentora do direito minerário e o cooperado são solidariamente responsáveis pelo pagamento da taxa, mas a cooperativa não tem domínio sobre essas transações, já que o recolhimento pode ocorrer até 30 dias após a negociação, que é feita diretamente entre o cooperado e o posto de compra de ouro”, detalhou o presidente da Fecomin.
Uma das propostas apresentadas por Gilson é que a cobrança siga o modelo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral(CFEM) e que o recolhimento seja efetuado no momento da venda do minério.
Frederico Azevedo, superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB/MT), também participou das negociações, e defendeu a divulgação por parte da Sefaz, dos valores arrecadados com a taxa por cada município minerador, como forma de dar mais transparência e gerar dados econômicos sobre o setor.
Da Assessoria
