Inaugurada em Guarantã do Norte a 1° Assistência Judiciária de Mato Grosso
Foi inaugurada em Guarantã do Norte/MT, a Assistência Judiciária do município. Ela foi criada através da lei municipal nº 2.192/2022 de 17 de agosto de 2022, e aprovada pela câmara municipal de vereadores.
A Assistência Judiciária tem por finalidade de amparar a população de baixa renda, os trabalhos oferecidos são de forma inteiramente gratuita e tem como objetivo proporcionar à população carente de Guarantã do Norte/MT um atendimento específico no sentido de possibilitar a orientação jurídica para os problemas mais agudos dando condições de postular em juízo a solução de suas questões judiciais.
Em seu pronunciamento, o prefeito Érico Stevan, destacou que mais uma vez Guarantã do Norte se torna referência para o estado e país, pois é o segundo município brasileiro e o primeiro de Mato Grosso a implantar a Assistência Judiciária.
“É o poder legislativo e o poder executivo investindo realmente para o atendimento e sanar as dúvidas e solucionar alguns processos de pessoas de baixa renda, usuários do Bolsa Família, do Ser Família, enfim, pessoas cadastradas nos projetos do governo federal e governo do Estado”, afirmou.
O vice prefeito Márcio Caovilla, salientou que a implantação da Assistência Judiciária representa um grande avanço para o município que por meio desta parceria para a oferecer este trabalho de forma gratuita a população de baixa renda.
O presidente da câmara municipal de vereadores vereador Valcimar fuzinato disse que quando os poderes se unem quem tem a ganhar é a própria população que passa a recebe mais este importante atendimento.
A chefe da divisão de assuntos jurídicos da prefeitura municipal, advogada Edilaine Lopes, estará à frente da Assistência Judiciária do município.
Da Assessoria
