Vereadores retiram assinaturas e CPI da reforma das escolas empaca novamente
A tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades nas obras de reforma das escolas Estaduais Albert Einstein e Guarantã voltou a enfrentar impasse na Câmara Municipal de Guarantã do Norte. O Projeto de Resolução nº 1/2026, que previa a instalação da comissão, foi novamente retirado de pauta após a retirada de assinaturas de vereadores, impedindo o alcance do número mínimo exigido pelo regimento interno.
A proposta buscava apurar a execução dos Contratos Administrativos nº 179/2022, 197/2022 e 051/2023, firmados na gestão anterior, envolvendo medições, prazos, pagamentos e responsabilidades contratuais. Para a abertura de uma CPI, é necessário o apoio formal de pelo menos três parlamentares — requisito que, mais uma vez, não foi mantido.
O requerimento foi inicialmente subscrito pelos vereadores Zilmar Assis de Lima (UB), Veroni Maria Pansera (PP) e Maria Socorro (Republicanos). Antes da apreciação em plenário, porém, Maria Socorro solicitou a retirada de sua assinatura. Com isso, o pedido perdeu sustentação regimental e teve sua tramitação interrompida.
Após a retirada de pauta, Zilmar Assis divulgou um vídeo gravado em frente a uma das escolas investigadas, atribuindo ao presidente da Câmara a responsabilidade por impedir a instalação da CPI. A gravação, no entanto, não mencionou que o entrave ocorreu em razão da retirada de uma das assinaturas que sustentavam o requerimento — fator determinante para o arquivamento temporário da proposta.
Diante da repercussão, os vereadores Silvio Dutra e David Marques decidiram subscrever o pedido apresentado por Zilmar Assis, restabelecendo momentaneamente o número mínimo necessário para a continuidade do processo. Pouco depois, contudo, surgiu um novo impasse, desta vez relacionado à autoria do requerimento.
A divergência sobre quem seria o responsável pela redação e condução do pedido de CPI gerou um embate direto entre Silvio Dutra e Zilmar Assis. Como resultado, Silvio Dutra e David Marques retiraram novamente suas assinaturas, fazendo com que o pedido voltasse a ficar sem o número mínimo exigido.
Em ofício protocolado na Câmara, os parlamentares formalizaram a decisão e apresentaram as justificativas. “Subscrivemos o pedido confiando na clareza, autenticidade e responsabilidade institucional da iniciativa”, afirmam. Segundo o documento, após o protocolo, o vereador apontado como primeiro subscritor teria passado a negar a autoria da redação do requerimento, o que causou “estranheza e insegurança jurídica e institucional, incompatíveis com a seriedade exigida para a instauração de uma CPI”.
Os fatos que motivaram o pedido de abertura da CPI já estão sendo apurados pelo Ministério Público de Mato Grosso. Conforme informações, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas para regularizar as situações apontadas nas obras.
Nesse contexto, uma eventual CPI teria como finalidade investigar os mesmos fatos já analisados pelo Ministério Público, para posteriormente encaminhar as conclusões ao próprio órgão. A possível sobreposição de atribuições reforça o cenário de impasse político e institucional e contribui para o esvaziamento, neste momento, do pedido de abertura da comissão.
Da Redação/Bronca Popular
