Câmara aprova Projeto de Lei que regulamenta fila de cirurgias na rede municipal de saúde

O vereador Irmão Alexandre comemorou a aprovação de um importante Projeto de Lei que trará mais transparência e organização ao sistema de saúde pública de Guarantã do Norte. A proposta, aprovada na Câmara Municipal, institui a obrigatoriedade da divulgação pública e atualizada da lista de espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Com a nova regulamentação, os pacientes terão acesso à ordem de agendamento das cirurgias, garantindo mais clareza no processo e evitando dúvidas ou suspeitas de favorecimento. A medida também busca assegurar o direito à informação, previsto em lei, e reforçar a responsabilidade da gestão municipal em oferecer um serviço de saúde eficiente e transparente.

Segundo Irmão Alexandre, a aprovação é uma vitória da população: “Estamos atendendo uma reivindicação antiga dos usuários do SUS. Agora, todos terão condições de acompanhar sua posição na fila e saber que o processo é justo e transparente. É um passo importante para melhorar a confiança da população na rede municipal de saúde”, destacou o vereador.

Além da divulgação da lista, o Projeto de Lei também prevê outras providências que visam modernizar o sistema de regulação e garantir o cumprimento da ordem de prioridade médica, respeitando critérios técnicos e a gravidade de cada caso.

Com a aprovação, a expectativa é que o município avance no processo de gestão e transparência da saúde pública, fortalecendo a cidadania e proporcionando mais segurança aos pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos.

Da Assessoria