Juiz barra Eleição antecipada para escolha de Mesa diretora da Câmara de Guarantã do Norte
Eleição seria para eleger a mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028
Na segunda-feira, 16, o meio político em Guarantã do Norte foi surpreendido com a convocação para uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, a ser realizada às 13h30. A convocação foi assinada na sexta-feira, 13, pelo presidente da Câmara, Celso Henrique (Podemos), tendo com pauta a eleição da mesa diretora para a segunda Legislatura [27/28] do mandato atual.
Antes de ser cancelada, o fato gerou muita movimentação nos bastidores políticos devido a longa antecedência de prazo e fora do que determina do Regimento Interno da Câmara Municipal.
O prefeito Márcio Gonçalves e sua base entenderam a atitude do presidente da Câmara como uma manobra política, com o intuito de inviabilizar a gestão municipal. De acordo com o Regimento Interno, a eleição para eleger a mesa só pode acontecer a partir de outubro de 2026.
O prefeito publicou um vídeo no seu Instagram, afirmando que ficou surpreendido com a convocação. “Nos surpreendeu a convocação para realizar uma sessão para escolher o próximo presidente da Câmara nesta segunda-feira às 13h30, sendo que o vereadores tem outra sessão à noite”, disse o prefeito, acrescentando que os vereadores da base não teriam tempo hábil para formar uma chapa para concorrer.
A vereadora Socorro Dantas e o vereador Zilmar Assis, ambos da base do prefeito, ingressaram com uma ação no Judiciário, pedindo para suspender a sessão.
O juiz atendeu ao pedido de urgência dos vereadores e suspendeu a sessão. O magistrado observou em sua decisão, que não havia justificativa para antecipar a eleição de forma açodada.
Na interpretação do juiz, esta decisão de convocar a eleição antecipada, sem justificativas, “apresenta vícios, não houve divulgação [apenas no site da Câmara], prazo curto e horário inadequado para a participação popular. Além disso, conforme o juiz Guilherme Carlos Kotovicz,de Guarantã do Norte, a eleição traria lesão irreversível à ordem democrática, pois seus efeitos se projetariam no biênio 2027/2028”.
O magistrado observa que a escolha antecipada implicaria na impossibilidade de uma eleição democrática para a escolha da próxima mesa diretora da Câmara.
Diante do cenário, o magistrado proibiu a Câmara de realizar qualquer eleição para a escolha da próxima mesa, antes do mês de outubro de 2026, de acordo com o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal.
“Quero parabenizar os vereadores que tiveram a coragem de se impor contra esta manobra que iria travar a nossa gestão. Iremos tornar público toda decisão equivocada e não iremos permitir manobra da Câmara, que atrapalhe a gestão municipal”, disse o prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, Celso Henrique, disse que convocou a sessão por que estava sendo vítima de uma “armação política”. Ele também disse que cancelou a sessão antes de ser notificado da decisão judicial que suspendeu a realização da mesma.
Por José Vieira/ Mato Grosso do Norte
