Projeto de Lei das vereadoras Letícia Camargo e Veroni Pansera, garante escolha informada da via de parto para gestantes atendidas pelo SUS em Guarantã do Norte
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte/MT, foi deliberado e aprovado Projeto de Lei inovador de autoria do Poder Legislativo que assegura às gestantes atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) o direito à escolha informada da via de parto. A proposta é de autoria das vereadoras Letícia Camargo e Veroni Pansera e representa um avanço significativo na humanização da atenção ao parto no município.
Pelo texto apresentado, a gestante poderá optar entre três modalidades de parto, desde que haja viabilidade clínica e orientação adequada da equipe de saúde, sendo os partos, parto vaginal espontâneo, quando o nascimento ocorre naturalmente, sem intervenções médicas. Parto vaginal com uso de analgesia, caso haja disponibilidade na unidade de saúde e a cesárea eletiva, a partir da 39ª semana de gestação, conforme a vontade da gestante.
O projeto também prevê que a mulher receba, durante o pré-natal, informações claras e acessíveis sobre os riscos e benefícios de cada tipo de parto, garantindo uma decisão consciente e respeitosa. Outro ponto importante é a obrigatoriedade de que os direitos da gestante estejam afixados em local visível nas unidades de saúde do município.
As vereadoras destacam que a proposta visa colocar a mulher como protagonista de seu parto, dentro dos critérios técnicos de segurança. “Nosso objetivo é garantir que a mulher tenha autonomia, dignidade e acesso à informação, para escolher como quer viver esse momento tão importante de sua vida”, afirmou a vereadora Letícia Camargo.
Já Veroni Pansera destacou: “Estamos promovendo um avanço na saúde pública, com respeito às escolhas das mães e valorizando a vida. ”O Projeto Aprovado segue agora para sansão do chefe do Executivo e a partir de então Guarantã do Norte se tornará referência na garantia de direitos reprodutivos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde da mulher”, destacou a vereadora Veroni.
Da Assessoria
