Advogado tenta barrar festa de Réveillon de R$ 2,4 milhões em município enquanto hospital segue interditado
A Prefeitura de Tapurah (389 km de Cuiabá), está sendo alvo de uma Ação Popular, que tem como objetivo barrar o gasto de R$ 2.494.000,00 milhões em uma festa de Réveillon com shows de cinco artistas nacionais, enquanto o hospital do município está interditado.
A festividade está programada para acontecer entre os dias 27 e 31 de dezembro, com a presença da cantora Yasmin Santos, das duplas Fernando e Sorocaba, Antony e Gabriel e Maria Cecília e Rodolfo, além da banda Tradição.A Ação Popular com pedido de liminar, foi impetrada pelo advogado Juliano Brustolin, na quarta-feira (18), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), autorizar a realização da festividade, mesmo com risco infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gerando prejuízos ao município, além da interdição do hospital municipal após uma fiscalização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no dia 26 de novembro, onde foi constatado irregularidades graves.
“Essa inspeção constatou irregularidades graves no hospital municipal, algo que, a nosso pensar, reforça a urgência de redirecionar os recursos para soluções estruturais que atendam às demandas básicas da população, como a saúde pública”, disse o advogado no pedido de liminar.
Na petição, o advogado alegou ainda, que a questão já havia sido alvo de uma ação civil pública, em outubro deste ano, onde foi demonstrado que o município foi acionado judicialmente para que sanasse problemas nas escolas, falta de sinalização em vias públicas, falta de exames no hospital municipal entre outros problemas prioritários.
Conforme Brustolin, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece normas para a gestão fiscal responsável, exigindo o uso eficiente dos recursos públicos. No caso em questão, o alto custo do evento contrasta com a situação incerta das contas municipais e com a existência de problemas graves em áreas essenciais, como a saúde.
Vale ressaltar ainda, que com a proximidade do fim do mandato do atual gestor, o prefeito Carlos Alberto Capeletti, agrava a situação, podendo comprometer as finanças públicas.
Por Aline Brito
