Ministério Público arquiva processo contra decretos que reajustaram Planta Genérica em Guarantã do Norte
A Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso, por maioria de votos de seus membros arquivou o inquérito Civil que pedia a inconstitucionalidade dos decretos 067/2017; 178/2017; 189/2018; 140/2019; 209/2020; 224/2021; 155/2022 e 028/2023 esses decretos emitidos atualizaram a Planta Genérica de Valores, que definem o valor venal dos imóveis e incidem na base de cálculo de impostos imobiliários, como IPTU e ITBI.
A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte através de seu corpo jurídico recorreu da ação e a maioria dos membros da Procuradoria Geral de Justiça acatou as Justificativas do município determinando o arquivamento do referido processo.
Esses dois impostos, IPTU e ITBI, tem um peso significativo na receita própria do município e certamente foram fundamentais para a gestão municipal aplicar as politicas públicas que ora estão sendo implementadas no município, valendo ressaltar os avanços na saúde pública, na infraestrutura, na agricultura familiar e na educação.
Houve um tempo em que o município deixou de celebrar convênios e receber recursos das esferas estadual e federal por não ter condições de oferecer a contra partida para formalização dos convênios. A gestão do prefeito Érico tratou a questão fiscal com muita responsabilidade e algumas medidas severas precisaram ser adotadas. Essa decisão firme foi na contramão de políticas paternalistas muitas vezes adotadas e que não colaboraram com o desenvolvimento do município.
Guarantã do Norte vive um de seus melhores momentos tratando-se de desenvolvimento dos serviços públicos oferecidos à população. O município consegue honrar rigorosamente seus compromissos fiscais e fazer grandes parcerias, de modo especial com o governo do estado, neste caso vale ressaltar a ampliação do Hospital Municipal Nossa Senhora do Rosário, a implantação de 10 leitos de UTIs no referido hospital; implantação do Centro de Tratamento Renal e contratação de inúmeras especialidades para atendimento ao sistema de saúde pública do município. Implantação do maior Programa de Pavimentação Asfáltica da história do município.
Essas e tantas outras ações do poder público municipal só puderam ser concretizadas graças à política fiscal austera implantada pela gestão municipal. Uma gestão fiscal justa e eficaz é um dos principais segredos para uma gestão pública de sucesso. O desenvolvimento sustentável de qualquer município depende de uma politica fiscal séria, ou do contrário, se promoverá uma politica populista, mas, sem resultado eficiente para o desenvolvimento e a realização de politicas públicas necessárias ao bem da coletividade.
Redação
