Comissão de Segurança da Câmara aprova projeto de Coronel Assis que amplia uso da força por policiais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, aprovou o projeto de lei nº 5.261/23, de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob seu domínio. O PL segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O projeto pretende mudar o art. 284 do Código de Processo Penal, que hoje impede o emprego de força, “salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso”.
A proposta do deputado federal Coronel Assis quer garantir que em caso de existir refém, as forças de segurança possam utilizar o uso da força, prezando pela proteção da vítima.
“Precisamos acabar com o dilema de agir em que muitas vezes as forças de segurança ficam em usar ou não a força, com o receio e a insegurança jurídica de pôr a perder a prisão de delinquentes perigosos, quando não afetar a proteção da vítima”, defende o deputado federal Coronel Assis.
O PL nº 5.261/23 faz parte do pacote de sete projetos de lei que foram apresentados pelo deputado Coronel Assis em outubro de 2023 em prol da segurança pública e visando acirrar o cerco contra a impunidade, endurecendo penas para criminosos, e dando garantia para agentes da força de segurança agirem contra o crime.
A tramitação do projeto tem ganhado celeridade graças ao prestígio alcançado por Coronel Assis em razão do trabalho empenhado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde é membro titular. A proposta em tramitação chamou atenção do relator, deputado Rodolfo Nogueira, que votou pela aprovação e foi seguido pelos demais membros da comissão.
