Município pede ao STF para suspender licença de instalação da ferrovia Rondonópolis-Cuiabá-Mutum-Lucas

O município de Rondonópolis (144 quilômetros de Cuiabá) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que mantenha a suspensão da licença de instalação da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, com extensão de 730 quilômetros até Lucas do Rio Verde. O pedido foi feito em uma ação movida pelo governador do Estado, Mauro Mendes, contra decisão da Assembleia Legislativa, que determinou a paralisação das obras.

Após os deputados estaduais suspenderem a licença de instalação do empreendimento, Mauro Mendes foi ao STF para que a medida fosse derrubada. Antes do caso ser julgado pela Suprema Corte, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da desembargadora Maria Helena Bezerra, derrubou o decreto legislativo e autorizou a continuidade das obras. A ação movida pelo governador, no entanto, ainda será julgada pelo STF.

Com isso, o município de Rondonópolis ingressou com um pedido de “amicus curiae”, para fornecer informações sobre o caso aos ministros. O município reclama que tem sido “sistematicamente negligenciado” durante o processo de licenciamento da ferrovia e que seus órgãos técnicos ambientais não foram consultados.

“Importante pontuar que o município não ignora os benefícios da malha ferroviária, nem mesmo o vultuoso investimento financeiro inerente à sua implantação, de modo que não se opõe a passagem do traçado pelo seu território. Contudo, isto não significa que a empresa tenha carta em branco para cortar Rondonópolis como e onde bem entender, alterando trecho do traçado apresentado em audiência pública sem sequer possibilitar a decisão da população diretamente atingida pela obra, sem possuir a certidão de uso e ocupação do solo pertinente, e nem mesmo ouvir as considerações dos órgãos técnicos ambientais deste Poder Público”, aponta trecho da petição.

O relator da ação no STF é o ministro André Mendonça. Até o momento, conforme Só Notícias já informou, foi construído um viaduto no município para viabilizar a passagem dos trens. A ferrovia irá transportar toneladas de soja, milho e demais produtos. Estão previstos ramais em Cuiabá e Nova Mutum.

A empresa investirá até R$ 14 bilhões na ferrovia (podendo chegar a R$ 15 bilhões), cujo projeto foi liberado pelo governador Mauro Mendes, e anunciado em 2021, sendo feito chamamento público para iniciativa privada fazer o empreendimento. A projeção da empresa é que os trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo cheguem a Lucas do Rio Verde em 2028.

Os municípios que serão transpostos também pelo projeto são Santa Rita do Trivelato, Rosário Oeste, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Jaciara, Rondonópolis, Santo Antonio do Leverger.

Fonte: Só Notícias
Artigo Original em > www.sonoticias.com.br