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Relator da Tributária defende isenção limitada da cesta básica, sem versão ampliada

Relator da Tributária defende isenção limitada da cesta básica, sem versão ampliada
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(FOLHAPRESS) – O relator da Reforma Tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nesta segunda-feira (11) a exclusão da chamada cesta básica estendida, que contempla uma lista de itens com alíquota reduzida, equivalente a 40% da padrão.

Segundo ele, a criação da chamada Cesta Básica Nacional, com produtos alcançados por um desconto de 100% do novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), é suficiente para mitigar os efeitos da nova tributação sobre o bolso das famílias.

Ribeiro deixou claro que se trata de uma posição técnica e qualquer definição sobre o que fica e o que sai do texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dependerá de acerto entre as lideranças e do diálogo também com membros do Senado Federal. A previsão é concluir a votação do texto ainda esta semana.

“Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que nós já temos hoje, que no PIS/Cofins tem 2.700 itens. No meu ponto de vista, a gente pode resolver isso com o cashback [mecanismo de devolução do tributo a famílias de baixa renda], já colocado no próprio texto da Câmara. Uma coisa não se conflita com a outra”, disse o relator após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A cesta básica estendida foi introduzida na reforma pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), no intuito de reduzir a pressão de diferentes segmentos para verem seus produtos contemplados na Cesta Básica Nacional, isenta dos novos tributos.

Na visão do senador, a criação de uma segunda cesta básica mais ampla, com alíquota equivalente a 40% da padrão, aliviaria essa pressão a um custo reduzido para os demais setores -em vez de isenção, esses itens teriam um desconto de 60%.

O relator da Câmara, porém, argumenta que o efeito pode acabar sendo justamente o contrário: além da lista de produtos que já seriam contemplados na Cesta Básica Nacional, haveria ainda uma segunda categoria de bens com cobrança reduzida, amplificando as exceções e onerando os demais setores.

“Se estou fazendo cashback para gás e estou fazendo cashback para energia, pode tratar outros produtos de consumo também com cashback. Eu acho que nós teríamos um cashback estruturado, atendendo esse tipo de demanda da população”, afirmou Ribeiro.

Ele defende uma lista restrita de produtos na Cesta Básica Nacional, com desconto de 100%, e o restante contemplado pelo mecanismo de devolução, focado nas famílias de baixa renda.

“A ideia é que você ponha isso tudo [itens que iriam para a cesta básica estendida] no cashback. Acho que produziria mais justiça. Você atenderia aqueles brasileiros que, de fato, precisam ter esse imposto devolvido para eles.”

Segundo ele, a exclusão da cesta básica estendida, caso seja aceita pelas lideranças, pode ser feita sem ocasionar atrasos na promulgação da reforma, pois seria uma emenda supressiva. A lista de produtos contemplados e os mecanismos do cashback ficariam para a fase de regulamentação, via lei complementar.

Para uma PEC ser promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado duas vezes tanto na Câmara (com 308 votos) quanto no Senado (com 49 votos). O Senado já alterou o texto inicialmente aprovado pela Câmara. Por isso, os deputados agora estão limitados a fazer supressões de texto, caso queiram cumprir o objetivo de garantir a promulgação da reforma ainda este ano.

Segundo o relator, uma reunião de líderes será realizada nesta segunda (11) ou na terça (12) para discutir o texto. O ponto que vem causando maior “ebulição”, disse Ribeiro, é a manutenção ou não dos benefícios para o setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Como relator, ele incluiu a iniciativa no texto, mas o trecho foi derrubado durante a votação no plenário da Câmara. O relator no Senado retomou a medida com ajustes, mas agora o benefício enfrenta resistências de deputados, sobretudo das bancadas do Sul e Sudeste.

Ribeiro, no entanto, evitou antecipar qual deve ser a decisão em relação a esse e outros pontos da PEC. O parlamentar aguarda dados do Ministério da Fazenda sobre o curso das exceções adicionais introduzidas no texto pelo Senado Federal para fazer uma discussão mais aprofundada com os líderes e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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