Bem-vindo(a). Hoje é Guarantã do Norte - MT

Justiça federal suspende licitação para concessão do parque de Chapada dos Guimarães que seria hoje

Justiça federal suspende licitação para concessão do parque de Chapada dos Guimarães que seria hoje
Compartilhe!

A Justiça Federal suspendeu a licitação para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e o juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, atendeu parcialmente o pedido do governo do Estado e a licitação prevista para hoje, com apresentação das propostas, para empresas interessadas em administrar o parque não será realizada.

O governo, através da MT Participações, manifestou à justiça contradição por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – do governo federal – que em seu site apontou que o novo cronograma do edital de concessão do Parque tenha sido publicado no dia 30 de outubro, quando este, na verdade, foi editado no dia 4 de dezembro. “É cediço destacar, por sua vez, que, em consonância com os princípios da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, há que se admitir a necessidade de que quaisquer alterações realizadas no edital do certame devem merecer a mesma divulgação que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infringência aos princípios informativos da licitação”, apontou o magistrado.

A suspensão é válida, portanto, até que seja comprovada ampla divulgação das alterações realizadas no cronograma da licitação. O edital de concessão do parque foi anulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em julho passado, também a pedido do governo de Mato Grosso, concluindo que houve irregularidades no processo.

O Estado busca obter a concessão do Parque, e pretende investir R$ 200 milhões para garantir as melhorias necessárias no local. No entanto, a empresa acabou inabilitada da concorrência promovida pelo ICMBio no início do ano, uma vez que o instituto federal não considerou a documentação enviada pela empresa estatal, ainda que dentro dos prazos legais. 

À época do primeiro edital, uma empresa propôs investimento de R$ 18 milhões em 30 anos, havia sido a vencedora, ainda que com uma proposta 90% menor que a do Governo do Estado. Novo edital de concessão foi publicado em agosto e a previsão era de que a entrega dos envelopes de propostas ocorresse hoje e o leilão no dia 20.

Receba em seu WhatsApp informações publicadas em Só Notícias. Clique aqui. 

Fonte: Só Notícias
Artigo Original em > www.sonoticias.com.br

LIVE OFFLINE
track image
Loading...