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Aprovado relatório de deputada em MT tornando obrigatório alerta sobre substância tóxica em produtos para grávidas

Aprovado relatório de deputada em MT tornando obrigatório alerta sobre substância tóxica em produtos para grávidas
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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório um alerta claro, preciso e visível ao consumidor sobre a presença de bisfenol A (BPA) em produtos destinados a mulheres grávidas e lactantes – quando essa substância estiver presente. O BPA é um composto utilizado na fabricação de policarbonato, tipo de resina usada na produção da maioria dos plásticos, inclusive em mamadeiras. O BPA também está presente na resina epóxi, utilizada na fabricação de revestimento interno de latas que acondicionam alimentos.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada mato-grossense Gisela Simona (União), ao projeto de lei 3069/23, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Gisela manteve a proposta original, mas retirou a previsão de que o projeto modificaria o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, se aprovado, o projeto poderá constituir uma nova lei, informa a Agência Câmara.

A parlamentar mato-grossense afirma que a iniciativa “dialoga fortemente com o dever geral de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, a fim de aprimorar a arquitetura de proteção à vida, saúde e segurança dos consumidores”. Pela proposta, quem desrespeitar as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto tramita em caráter conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Fonte: Só Notícias
Artigo Original em > www.sonoticias.com.br

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