TCE concede 10 dias para prefeitura de Cuiabá concluir análise do complexo viário do Leblon

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Sérgio Ricardo, determinou que a prefeitura conclua as análises do projeto de mobilidade urbana do complexo viário do Leblon, em 10 dias. Em medida cautelar, ontem, ele aponta omissão na emissão de autorizações para o início da obra.

Na representação de natureza externa, a secretaria estadual de Infraestrutura e Logística informou que a obra estrutural do complexo encontra-se, há seis meses, sem aprovação da secretaria municipal de Obras, o que  impede o licenciamento  e “a execução do trabalho, ocasionando prejuízos à população da capital”.

A representante alega ainda o descumprimento do prazo legal de conclusão do processo administrativo, de 60 dias, bem como aponta a violação ao princípio constitucional da razoável duração do processo, considerando o lapso temporal superior a quatrocentos dias desde o protocolo inicial do projeto perante o município.

“A inércia municipal ocasiona severos prejuízos ao Estado e à população da região metropolitana, posto que os  custos  do  empreendimento  aumentam  em  virtude  da  demora  no  seu  início  e  os  cidadãos  se  vêm  privados  de  uma  obra  que  beneficiaria a mobilidade urbana”, diz trecho do processo.

Diante disso, Sérgio Ricardo destaca que a medida cautelar visa de forma  provisória, amparar  direito ameaçado  que  precisa ser resguardado com urgência, a fim de evitar possível dano grave ou de difícil reparação, ou seja, para a sua concessão.

“Mesmo passados aproximadamente  14  meses  desde  a  data  do  protocolo o Município de Cuiabá,  inexplicavelmente,  ainda não concluiu a análise  integral do procedimento administrativo, que, repita-se, tem por objeto colher a autorização com vistas a dar início a implantação das obras do Complexo Viário do Jardim Leblon”, explica o conselheiro, na decisão.

Ele lembra ainda que o TCE fez reunião administrativa entre a prefeitura e Estado buscando mediar solução célere,  objetivando viabilizar aprovar o referido projeto, oportunidade que o município se comprometeu a adotar providências “Em minha compreensão, resta evidenciado que a demora injustificada da Prefeitura de Cuiabá, em concluir análise dos documentos técnicos apresentados pela Sinfra ultrapassa os limites da razoabilidade”, acrescenta o conselheiro, através da assessoria.

Fonte: Só Notícias
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