Em 2022 Mato Grosso recebeu cerca de R$109 milhões advindos da exploração de minérios; destinação de recursos é incerta
Conhecido como royaltys da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadou em Mato Grosso, no ano de 2022, cerca de R$ 109 milhões de reais. Os valores são divididos ente municípios, estado e União, cujo investimento tem destinação legal em setores como educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura.
No ano passado Nobres foi o município mato-grossense com maior arrecadação de CFEM, cerca de R$ 18,9 milhões, devido a extração de calcário. Seguido pelas cidades de Poconé com R$ 12,5 milhões , Peixoto de Azevedo R$ 10 milhões e Nossa Senhora do Livramento com R$ 8,3 milhões, os três últimos com base na mineração de ouro.
A tarifa paga no recolhimento do CFEM pode variar de acordo com o minério explorado. Para o ouro, por exemplo, o percentual é de 1,5% da arrecadação bruta. Já no calcário essa alíquota é de 2%.
Só para se ter uma ideia de como funciona a distribuição dos recursos, 60% da arrecadação é revertida ao município onde ocorreu a extração, 15% vai para a cidade impactada por beneficiamento ou transporte do minério, caso não tenha município impactado este percentual é destinado ao Estado, outros 15% são revertidos ao Estado e 10% à União.
Gilson Camboim, presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (Fecomin), explica que, ao contrário de que muitos pensam, o CFEM não tem conotação de imposto ou taxação, pois trata-se de uma contraprestação paga para os entes federativos brasileiros devido ao aproveitamento econômico de recursos minerais, ou seja, jazidas e depósitos, já que eles são propriedades da união, segundo a constituição brasileira.
Mas, os investimentos feitos pelos municípios com os recursos do CFEM ainda são um mistério, devido à falta de mecanismos de controle.
Camboim explica que, a falta de acompanhamento da utilização destes recursos, pode fazer com que o mesmo seja utilizado até mesmo para pagamento da folha salarial, o que acaba fugindo da finalidade do CFEM.
“Esse dinheiro não pode ser usado para a folha de pagamento, mas para outras coisas ele pode. Então, ele só tem essa restrição. O fato é que acaba sendo essa a destinação pela falta de fiscalização da aplicação. Eu desconheço quem que tenha realizado um acompanhamento de fato de como o município empregou os montantes arrecadados com o CFEM”, aponta.
INVERSÃO – Até 2021, a maior arrecadação do CFEM em Mato Grosso correspondia a extração de ouro, e três municípios auríferos lideravam a corrida, sendo Peixoto de Azevedo em primeiro lugar, seguido por Poconé, Pontes Lacerda, Nobres e Matupá.
Afirmando que não houve redução na produção mato-grossense, Camboim atribui o crescimento da arrecadação no Calcário a alta do preço e um pequeno crescimento produtivo, tornando assim o município de Nobre o maior gerador de CFEM em MT, porém o Ouro continua sendo o bem mineral que mais gera arrecadação em Mato Grosso.
Por Raphaella Padilha
