Jovem PcD ganha vaga especial na garagem do condomínio após petição online

6 de Maio de 2022

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“Vai fazer 20 anos que eu moro no condomínio e nunca tive esta vaga para facilitar minha vida”, conta a jovem PcD Heloísa Nishimuta sobre o que a motivou a lutar por uma vaga especial na garagem do condomínio onde mora, em Santo André, na Grande São Paulo.

Após abrir uma petição na internet e reunir 30 mil assinaturas, a jovem, que possui paralisia cerebral, conquistou um marco na história de seu condomínio: a criação da primeira vaga para PcDs.

Helô tem 16 anos e sofre de paralisia cerebral em decorrência da perda de oxigênio na hora do parto. Prematura, veio ao mundo aos 6 meses de gestação, pesando apenas 700 gramas.

Cadeira de rodas

As sequelas que carrega são consideradas por ela como “leves”, já que consegue escrever, falar, raciocinar e até mesmo andar com apoio.

Apesar disso, necessita da cadeira de rodas para circular com mais independência, pois seu tronco não é capaz de sustentá-la de pé.

Todos os anos, as vagas da garagem são sorteadas entre os moradores do condomínio de Helô. Por ser PcD, a jovem sempre teve o direito de escolher uma vaga antes da realização do sorteio. Neste ano, porém, sua família foi surpreendida com a notícia de que o espaço que utilizavam e que atendia às necessidades da menina havia sido escolhido por outro condômino.

A mudança causou um impacto na rotina de Helô, já que ela precisa de uma vaga mais próxima a seu bloco e com espaço para o deslocamento da cadeira de rodas. Diante de uma realidade em que as necessidades das pessoas com deficiências não estão incluídas nas reuniões do condomínio, a estudante decidiu lançar uma petição para exigir por seus direitos.

Aberto na plataforma Change.org, o abaixo-assinado online ultrapassou, rapidamente, a marca de 30 mil apoiadores. “Achei incrível! Eu fiz o abaixo-assinado esperando ter só as assinaturas dos meus conhecidos, mas foi estrondoso o crescimento. Eu fiquei extremamente chocada”, conta Heloísa sobre a surpresa de ver sua causa abraçada por tantas pessoas.

Assinaturas coletadas, a estudante seguiu para a reunião de condomínio acompanhada de seu pai. Na ocasião, dia 23 do mês passado, apresentou a petição ao síndico e explicou suas necessidades como PcD. Posteriormente, o colaborador encaminhou a demanda aos conselheiros e, após o ato de sensibilização, a solicitação da família da jovem foi atendida.

Em seguida, foi preciso definir como a pintura seria feita e ainda conversar com o morador que havia ficado com a vaga anteriormente. Agora, o espaço já está completamente pintado e em uso pela família da jovem. “Estou extremamente feliz. Esse é um direito nosso e espero muito que no futuro muitos outros cadeirantes possam morar aqui”, comemora Heloísa. “Temos que lutar para mudar esses pensamentos retrógrados”, acrescenta a estudante.

Novas reivindicações

Embora ainda jovem, Heloísa tem plena consciência de seus direitos como PcD e tem força de vontade para lutar por eles. Após conquistar a vaga especial na garagem de seu condomínio, a estudante seguirá batalhando por mais adaptações que tornem o ambiente acessível às pessoas com deficiência.

Entre as novas reivindicações que a jovem já apresentou ao condomínio estão: a instalação de elevadores para acesso à piscina e à academia; autorização para a entrada de carros de aplicativo em seu nome; e participação no conselho de obras. O abaixo-assinado criado por Heloísa permanecerá aberto até que todas as obras estejam completas.

A estudante acredita que a obtenção da vaga especial representa uma conquista. “Conseguimos algo bom para mudar e melhorar o pensamento e as atividades das pessoas em relação a nós deficientes”, afirma. Apesar disso, lamenta o fato de, na sociedade, ainda ser necessário lutar por coisas que são direitos e que sequer deveriam ser questionadas.

“Deveríamos pedir o que é de direito e simplesmente ter o que é nosso direito, mas como isso não acontece, infelizmente precisamos argumentar, brigar e falar porque a sociedade retrógrada que temos é assim”, indigna-se a jovem estudante, que sonha, um dia, em comprar uma moto eletrônica com adaptações para pessoas com deficiências físicas.

O que diz a lei?

Heloísa conta que o condomínio onde mora é antigo e não tem estrutura e espaço para a criação de novas vagas. Mas o que diz a legislação em situações como essa?

Apesar de não haver uma lei nacional que especifique o percentual de vagas que devem ser destinadas a pessoas com deficiência ou idosos nos condomínios privados, os municípios possuem leis orgânicas próprias que definem diferentes normativas.

Além disso, existe desde 2015 o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Em vigor em todo o país, o Estatuto determina que a acessibilidade e a inclusão são um direito e, por isso, devem ser facilitadas e não limitadas ou impedidas em quaisquer espaços.

Não raro, casos como o de Heloísa vão parar na Justiça e saem de lá com decisão favorável aos princípios da dignidade humana, ou seja, em favor da pessoa com deficiência, independente do que tenha sido previsto anteriormente nas assembleias dos condomínios.