Projeto de Lei do Vereador Irmão Alexandre que proíbe anúncios de conteúdos eróticos é sancionada em Guarantã do Norte
Lei Municipal nº 2019/2021, que proíbe a veiculação de anúncios ou outra forma de propaganda de serviços de acompanhantes, garotos ou garotas de programa, exibição de imagem de nudez e de apelo ao erotismo, no âmbito do município de Guarantã do Norte, e dá outras providências. A Lei é de autoria do vereador Irmão Alexandre (DEM) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.
De acordo com a norma, fica proibida, no âmbito do município de Guarantã do Norte, a veiculação de anúncios ou outra forma de propaganda de serviços de acompanhantes, garotos ou garotas de programa, exibição de imagem de nudez, serviço de sexo, telesexo, apelo ao erotismo e atividades congêneres.
As penalidades para quem descumprir as normas da lei será desde a suspensão e cassação do alvará de funcionamento a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a depender do porte do estabelecimento e das circunstâncias da infração ou reincidência.
”A sexualidade humana é assunto de grande relevância, especialmente na formação do
caráter e da personalidade do ser humano. Quando atingida profundamente, pode desviar-se de sua
característica básica de expressão da afetividade e do impulso do desejo pela vida, produzindo
sofrimento físico e mental intenso e, em muitos casos, graves desvios de comportamento sexual, que
chocam a sociedade, como: estupro, pedofilia, abuso sexual”. Disse o vereador irmão Alexandre.
Os valores arrecadados com a aplicação das penalidades decorrentes da execução da referida lei serão repassados para projetos e programas sociais destinados a criança e ao adolescente, nas diversas áreas de atuação do Poder Executivo Municipal.
Da redação
