MT solicita divulgação de dados sobre redução do desmatamento ilegal para receber recursos do REM

A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), Mauren Lazzaretti, se reuniu com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para tratar das agendas ambientais prioritárias para os Estados Brasileiros para o ano de 2021, e da liberação de recursos internacionais para a preservação ambiental em Mato Grosso. O encontro ocorreu em Brasília, na última quinta-feira (04.03).

Para que Mato Grosso receba recursos internacionais, a secretária solicitou a divulgação dos dados que apontam a redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso, no ano de 2018, por meio da plataforma oficial Info Hub, que disponibiliza dados de Redução de Emissões de gases de efeito estufa provenientes do Desmatamento e da Degradação florestal (REDD+).

“Reiteramos ao ministro a importância do lançamento dos dados de redução do desmatamento ilegal em Mato Grosso no ano de 2018, que são necessários para que possamos receber o terceiro desembolso do Programa REM, na ordem de R$ 63 milhões de reais. O desembolso está apto a ser transferido para o Estado, dependendo da divulgação dos dados, e será importantíssimo para intensificar a estratégia ambiental de Mato Grosso”, explica a secretária.

A redução de 4,5% em 2018 foi apurada pelo monitoramento oficial do Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2018, que houve o desmatamento de 1490 km², o que apresenta a redução em comparação com os dados de 2017, de 1561 km².

Pautas prioritárias para os Estados

Entre as pautas nacionais, foi discutido o Projeto de Lei 3729, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, em trâmite desde 2004, e a chamada “lista pet” que está sendo discutida pela Câmara Técnica de Biodiversidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com o objetivo de firmar o entendimento das espécies nativas da fauna brasileira quee poderão ser mantidas em criadouros.

O compromisso foi conduzido em conjunto com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, secretário geral da Abema, e delegado da Força tarefa dos Governadores para o Clima (GCF), Eduardo Taveira.

“Estas questões têm sido conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente, em conjunto com a Abema, para que possamos chegar a um entendimento técnico do que é o ideal para que possamos garantir a preservação do meio ambiente”, conta.

Também como parte da agenda, a secretária se reuniu com as Embaixadas Britânica, da França, da Noruega, e dos Estados Unidos, para trocar informações sobre o planejamento para a participação dos estados no evento global sobre estratégias de combate às mudanças climáticas, a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), que será realizada em Glasgow, no Reino Unido. 

Recursos para Mato Grosso

O Programa Global REDD Early Movers (REM) remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) – que foi estabelecido na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Mato Grosso tem o apoio do Programa REM desde dezembro de 2017, e até o final da iniciativa receberá R $232,4 milhões (cerca de 44 milhões de euros) para continuar fortalecendo a sua fiscalização, operacionalização e responsabilização dos desmatadores ilegais da floresta.