Câmara de Guarantã do Norte aprova projeto que reduzirá alíquotas na regularização de imóveis
Câmara Municipal de Guarantã do Norte aprovou o Projeto de Lei Municipal n° 092/2022 na noite desta segunda-feira (03) em sessão ordinária. O projeto garante redução das alicotas para titularização dos imóveis a serem regularizados no município.
No Art. 2° do texto do Projeto de Lei, ficam reduzidos durante o período de validade da lei em 90% (noventa por cento), as alíquotas estabelecidas no Art. 3° da Lei Municipal n° 2003/2020 para titulação dos imóveis a serem regularizados no município de Guarantã do Norte.
O Projeto faz parte do Programa Cidade Empreendedora é Cidade Titulada, que pretende regularizar o mais breve possível essa situação em todo o município.
Segundo os legisladores a iniciativa prestigiará o verdadeiro morador da cidade, aquele que tem projetos para o futuro e não pretende se mudar tão cedo ou largar a região.
Da Assessoria
