Projeto que atualiza novo Piso Nacional dos ACS e ACE de Guarantã do Norte deve ser aprovado nesta segunda-feira
Projeto que foi elaborado em parceria entre Gestão Municipal e Sindicato dos Servidores Públicos do Município, deve ser votado hoje pelos vereadores
Por José Vieira/Mato Grosso do Norte
A Câmara Municipal de Guarantã do Norte deverá votar na sessão desta segunda-feira, 18, projeto de autoria do executivo municipal, atualizando a tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates às endemias (ACE), para o novo Piso Nacional da categoria. Com o projeto, o Legislativo Municipal autoriza o executivo a fazer a atualização no vencimento dos agentes.
A discussão foi deflagrada a nível nacional pela categoria no ano passado e aprovado recentemente.
No entanto, em Guarantã do Norte, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jean Amorim, iniciou as negociações em defesa dos interesses dos agentes, junto à administração municipal, ainda no ano passado.
A elaboração do projeto de lei foi acompanhada de perto pelo Sindicato. “A administração é aberta ao diálogo com o Sindicato e nos atende. E foi um trabalho em parceria, sindicato e administração, trabalhando junto para garantir o direito do servidor. Para os agentes, significa um importante ganho. E como temos um Plano de Carreira para o ACS e ACE, essa complementação no salário base inicial, faz muita diferença”, avalia Jean.
Após a aprovação, Jean enfatiza que ainda havia ficado pendente as Portarias e como seria o envio dos recursos. “Continuamos acompanhando toda esta movimentação e agora foi efetivado e definido como seriam os pagamentos. E junto com a administração, fizemos o projeto de lei, que já foi enviado para a votação da Câmara para implementar esta alteração no município. O projeto é para ser votado nesta segunda-feira e acredito que a votação será tranquila e que os vereadores aprovarão o projeto sem enviar para comissões”, explica o Sindicalista.
Jean observa que quando a gestão municipal permite que o Sindicato trabalhe em parceria, todos saem ganhando. Ganha a administração, o sindicato e, principalmente, o servidor.
O projeto, conforme o presidente do Sindicato dos Servidores, inclui também o retroativo. “A diferença que os agentes não receberam a partir de maio e junho, agora em julho já sai o pagamento na integralidade. E vale observar que estas categorias em Guarantã, tem Plano de Carreira, que não é todos os municípios que tem. E quando se vai para a progressão do plano de carreira, este ganho se torna bem significativo. Fico feliz pela categoria e por ter feito este trabalho com o município. Não precisou haver embate para garantir este direito. Uma vez definido, o município já buscou atender a legislação e as reivindicações do Sindicato para atualizar e já enviou o projeto para a Câmara”, observa Jean.
