SERVIDOR COMISSIONADO DE GUARANTÃ DO NORTE É CONDENADO A INDENIZAR EX-PREFEITO
O servidor público comissionado, ocupante de cargo de confiança do atual prefeito de Guarantã do Norte, foi condenado pela justiça, a indenizar o ex-prefeito Érico Stevan.
Edriano dos Santos realizou inúmeras ofensas em grupos de whatsapp, contra o ex-prefeito de Guarantã do Norte, chegando a chama-lo de bêbado, gordo, criminoso dentre outros xingamentos, o que foi reprovado pela justiça.
O detalhe mais curioso, é que o ex-prefeito sequer estava nos grupos e nunca direcionou qualquer ofensa ao Edriano.
Na sentença, a Juíza destacou “denota-se que a narrativa inicial restou confirmada, através do conjunto probatório carreado ao feito, como o print da mensagem postada acima da publicação realizada pelo réu em grupo de “WhatsApp”, que comprovam a conduta reprovável do requerido, extrapolando os limites do razoável (art. 138 e 139 do CP).” (…) “Dessa forma, evidenciado o abuso no exercício do direito à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, assim como o caráter ofensivo da postagem contra o autor e o nexo de causalidade entre o ilícito e a violação aos atributos da personalidade, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe.”
O servidor público ainda responde a processo crime, em virtude de tais atitudes.
Fonte: TJMT 1061982-41.2025.8.11.0001
