Câmara de Guarantã do Norte cria comissão para atualizar a Lei Orgânica e regimento interno

Para atualizar a Lei orgânica do município de Guarantã do Norte/MT e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, foi criado uma comissão, para estar atualizando as leis, uma vez que ambas estão completamente desatualizadas, a Lei orgânica ainda é de 1.990, com uma defasagem de 35 anos e o Regimento interno é de 2.010.

A Comissão tem como Presidente o Vereador Silvio Dutra (Podemos), Vice a Vereadora Letícia Camargo (Republicano), Secretário, Vereador Irmão Alexandre (União) e Membro o Vereador David Marques (MDB).

Segundo o presidente da Comissão, Vereador Silvio, com as desatualizações das leis municipais, as leis federais tiveram alterações, passando por várias atualizações e com isso se tem a necessidade de readapta-las, com as realidades atuais do município.

 A comissão já iniciou os seus trabalhos e busca a readequação das leis, para poderem prestarem um trabalho de excelência para o município e sua população. “Quando se tem uma lei orgânica de um município e um regimento interno de uma câmara que não caminham juntos, acabam atrapalhando os trabalhos dos legisladores”, definiu o vereador Silvio Dutra.

Um dos exemplos de divergências de leis que o presidente da comissão cita é que, a Câmara de vereadores quando abre uma CPI para investigar algo errado, precisa serem arquivadas através da justiça, devido da desatualização da Lei Orgânica e do regimento Interno.

Por Célio Ribeiro/Roteiro Notícias