Prefeito Érico veta aumento salarial alegando irregularidades
O prefeito de Guarantã do Norte/MT, Érico Stevan Gonçalves, vetou integralmente, nesta segunda -feira, 23, o Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2024 de autoria dos vereadores Zilmar, Irmão Alexandre, Silvio Dutra, David Marques e Demilson da Páscoa que autorizou aumento de salários aos futuros secretários municipais.A iniciativa do reajuste salarial iniciou sua tramitação no dia 11 de dezembro quando os vereadores autores do projeto conseguiram assinaturas suficientes para convocação de uma sessão extraordinária, a qual foi marcada para as 14 horas do último dia 12 com objetivo de deliberar e aprovar o referido Projeto de Lei propondo os seguintes reajustes salariais.
vereadores reajuste de 33% passando de R$ 7.421,54 para R$ 9.901,00 mais a inclusão do 13º salario. (cada vereador além do salario tem uma VI (Verba Indenizatória) de R$ 3.900,00.)Secretários Municipais – Reajuste de 25% passando de R$ 7.687,69 para R$ 9.670,00.Vice prefeita reajuste de 13% passando de R$ 13.781,34 para R$ 15.540,00.Prefeito reajuste de 9% passando de R$ 22.968,90 para R$ 25.000,00.
A sessão extraordinária do dia 12 fracassou por falta de quórum. Na sexta-feira 13 uma nova sessão extraordinária foi convocada para segunda feira dia 16 às 14 horas.
Uma sessão extraordinária da Câmara de vereadores só pode ser convocada pelo prefeito municipal ou pelo presidente da Câmara Municipal, caso contrário é necessário a assinatura de dois terços dos vereadores para convocação da mesma. Os vereadores autores estavam contando com o apoio da vereadora Sandra Martins, mas esta juntamente com o vereador David Marques pediram a retirada de seus nomes da referida convocação, fato este que inviabilizou a convocação da sessão.
Diante da repercussão extremamente negativa perante a sociedade, os vereadores autores do projeto recuaram do aumento de seus próprios salários. Ao meio dia de segunda-feira, 16, o vereador irmão Alexandre protocolou um novo Projeto de Lei do Legislativo com a redação propondo reajustes salariais apenas para o futuro prefeito, a futura vice-prefeita e os futuros secretários municipais.
Na hora da leitura do projeto para deliberação na sessão ordinária, o texto havia sido alterado e foi deliberado apenas o reajuste para os futuros secretários municipais. O projeto de reajuste salarial de 25% para secretários foi aprovado com quatro votos a favor e três votos contrários.
Nesta segunda-feira, 23 o presidente Valcimar foi notificado sobre o veto total do prefeito ao Projeto de Lei do Legislativo que autorizou reajuste de 25% nos salários dos secretários municipais. Valcimar convocou sessão extraordinária para o próximo dia 27, sexta-feira as 08;00 horas para o plenário deliberar sobre o veto do prefeito.
Em sua justificativa o prefeito Érico Stevan menciona o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal e diversas resoluções e decisões do STF, STJ e Tribunal do Contas do Estado. Resumindo toda escrita, a referida Lei de reajuste salarial deveria ter sido deliberada, aprovada e sancionada 180 dias antes da conclusão do mandato do atual gestor e legisladores. Com a Palavra os nobres legisladores.
Por Eugênio Caffone
