Com voto favorável de Coronel Assis, CCJ aprova PEC que garante proteção à vida desde a concepção
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou com voto favorável do deputado federal Coronel Assis, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, e inclui no art. 5º da Constituição Federal que a inviolabilidade do direito à vida começa com a concepção.
A proposta modificará o entendimento sobre o momento em que os direitos passam a vigorar, e deverá anular as modalidades de aborto que são permitidas hoje no Brasil.
“A vida começa na concepção e queremos garantir que o direito fundamental mais importante que a vida seja protegida desde o início, que é o momento da concepção. Com essa significativa alteração na Constituição,vamos barrar de vez o avanço da pauta abortista no país”, defende o deputado federal Coronel Assis.
Na votação na CCJ, 35 deputados votaram favoráveis à PEC, enquanto 15 foram contrários. No atual texto constitucional, o artigo 5º que é considerado o mais importante, diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A proposta aprovada pela CCJ ainda será apreciada pelo Plenário da Câmara e depois pelo Senado. “Ainda há um árduo caminho pela frente, mas seguirei em frente, lutando e articulando para aprovar essa PEC, que será um marco na história do nosso país, em defesa da vida e contra o aborto”, pontua Coronel Assis.
