Anatel notifica operadoras, e derrubada gradual de bets ilegais começa nesta sexta
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os mais de 2.000 sites de apostas online considerados irregulares pelo Ministério da Fazenda devem começar a ser derrubados nesta sexta-feira (11). Ainda não divulgada pelo governo, a lista de endereços a serem retirados do ar foi enviada às operadoras de telecomunicações ainda na quinta (10) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“Nós vamos monitorar as principais empresas do setor para garantir que esse bloqueio seja feito de forma efetiva e o mais rápido possível”, afirmou o presidente da agência, Carlos Manuel Baigorri, nesta quinta.
Ele pontuou que, entre as cerca de 20 mil operadoras em funcionamento no Brasil, há empresas pequenas do interior do país que podem demorar alguns dias para realizar os bloqueios. Cabe à Anatel, segundo Baigorri, auxiliá-las nesse processo.
O envio da lista coincidiu com a data limite para os usuários recolherem o dinheiro depositado nas bets não autorizadas. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, é dever delas devolverem o dinheiro mesmo após a data. Caso a devolução não seja feita, a recomendação do governo é que os usuários acionem órgãos de defesa do consumidor ou autoridades policiais.
Uma eventual prorrogação do prazo para pedir a devolução não está na mesa, segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda). Ele defende que a retirada dos sites do ar é importante para impedir que a população seja vítima de fraudes.
“Eu não consigo tirar o site do ar para apostas e mantê-lo no ar para a restituição. Não tem condições técnicas de fazer isso. Esse é o problema e por isso nós demos dez dias. Senão, nem os dez dias nós daríamos”, disse nesta quinta (10).
De acordo com o presidente da Anatel, o combate ao mercado ilegal deve ser um “trabalho contínuo”. Uma das principais dificuldades levantadas para o bloqueio das bets, segundo empresários do setor de apostas, é garantir que as essas empresas não abram novos sites, com links diferentes, para burlar a restrição da agência.
Para Baigorri, somado aos esforços do Estado para garantir um ambiente regulado, a população tem poder para barrar o mercado ilegal. Ele comparou o uso de bets não autorizadas ao acesso irregular ao X (ex-Twitter) via VPN, quando a plataforma estava bloqueada no país, e ao consumo de produtos falsificados, como cigarros e gasolina. “[O cidadão] está assumindo um risco e isso é muito perigoso.”
A lista de bets consideradas irregulares pela Fazenda é formada, majoritariamente, por empresas que não formalizaram o pedido para continuar funcionando no país dentro do prazo estabelecido pelo governo. Desde o início do mês, essas empresas operaram no Brasil com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro disponível nas contas.
No início do mês, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista, posteriormente atualizada, de bets que poderiam continuar em funcionamento no país. São 211 sites ligados a 96 empresas em âmbito nacional e outros 20 com licenças estaduais.
As bets deixadas de fora da relação divulgada pela Fazenda não podem mais fornecer jogos de apostas no Brasil até que consigam a autorização final do governo –com exceção das casas de apostas que operam com concessões estaduais.
Já a lista de bets que podem continuar em operação é composta por empresas que solicitaram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil –e que também cumpriram com requisitos burocráticos para o cadastro.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda vai analisar a regularidade de cada uma dessas empresas, com informações sobre a habilitação jurídica e a qualificação técnica das operadoras, para conceder autorização definitiva a partir de 2025.
O pente-fino deve ser realizado até o fim de dezembro. Somente terá concessão a empresa que passar pelos critérios técnicos e pagar R$ 30 milhões para o governo federal.
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