Proposta de “lockdown branco” do governo de MT com antecipação de 10 dias de feriados foi reprovado na Assembleia Legislativa
O projeto de lei do Governo de Mato Grosso que visava a redução do avanço do contágio da covid-19 por meio da antecipação dos feriados protocolado pelo governador Mauro Mendes, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23) foi reprovado na comissão pelos parlamentares. A maioria dos parlamentares disseram que o projeto precisa de subsídios legais que garantam a eficiência de um lockdown no estado.
A proposta analisada pelos deputados sugeria a antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia Mundial do Trabalho e aniversários dos municípios de Mato Grosso, somando-se com a Semana Santa.
O projeto foi amplamente criticado por comerciantes, entidades religiosas e grande parte da sociedade civil que argumentaram que a proposta do governo de antecipação dos feriados se assemelhava a um lockdown indireto e que ao invés de evitar as aglomerações provocaria mais e que o governo não teria capacidade de fiscalização.
Na opinião do governo de Mato Grosso, caso fosse aprovado, o projeto tinha como objetivo diminuir a circulação de pessoas entre os dias 26 de março a 4 de abril, seja, durante 10 dias corridos.
O argumento do governo do estado ainda é que estudos científicos mostram que o distanciamento social tem capacidade de reduzir de 29% a 64% o nível de contágio. O governo alegou que em Mato Grosso o atendimento da saúde pública e privada estão no limite, mesmo tendo mais que triplicado o número de UTIs durante a pandemia. Segundo o governo, somente UTIs exclusivas para covid, o Estado conta no momento com 535 leitos, entre pactuados, cofinanciados e próprios.
“O Governo vê que ao redor do Brasil e do planeta foi usado o distanciamento social como ferramenta para minimizar a circulação do vírus. A saúde pública de todos os estados brasileiros, com exceção do Amazonas que já passou por isso, está com suas UTIs em níveis críticos. Precisamos fazer o possível e o impossível para minimizar e salvar vidas”, afirmou o governador.
Com a aprovação do referido projeto de antecipação dos feriados, o governo disse que faria uma fiscalização reforçada nos principais focos de aglomeração (como beira de rio, áreas de lazer, parques e similares) através das forças de Segurança.
OUTRO PROJETO APRESENTADO
Além disso, também foi apresentado outro projeto de lei para endurecer o cumprimento das medidas restritivas que já estão em vigor em todo o estado.
A proposta prevê que as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas serão triplicadas em caso de reincidência. Atualmente, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.
No caso das empresas, se houver três descumprimentos, o estabelecimento será interditado por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.
“Esse projeto de lei quer endurecer mais ainda a guerra contra as aglomerações. Já fizemos o trabalho de prevenção, de conscientização. Centenas de aglomerações foram dispersadas pela nossa Polícia Militar nas últimas semanas em todo o estado”, citou o governador.
Por Claudemir Lima
