Três Projetos de Leis que amparam pessoas com Transtorno do Espectro Autista são aprovados pela Câmara de Guarantã do Norte
Na última segunda-feira (05), aconteceu a penúltima Sessão Ordinária do ano de 2022 na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT. Em pauta, 01 Projeto de Lei Complementar, 03 Projetos de Lei Municipal, 03 Projetos de Lei do Legislativo, 02 Moção de Aplauso, 01 Requerimento e 08 Indicações.
Entre as matérias apresentadas, três foram acompanhadas de perto pelos munícipes que compareceram e prestigiaram a 21° Sessão do ano. Destaque para as ações e leis que a partir de agora dará mais apoio e amparo as pessoas com Espectro Autista.
Projeto de Lei do Legislativo n° 037/2022 que “cria a Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Guarantã do Norte.
Projeto de Lei do Legislativo n° 038/2022 que “institui no município de Guarantã do Norte a Semana Municipal de Conscietização do Autismo”.
Projeto de Lei do Legislativo n° 039/2022 que “estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA”.
Ao final das leituras e aprovação por maioria do vereadores, cada projeto era aclamado pelos familiares de autistas e pessoas que se fizeram presente.
Agora os projetos seguem para o conhecimento do Poder Executivo que muito provavelmente assinará tornando Lei as demandas apresentadas.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito.
Por Anderson Paulo/Assessoria
